Proposta eleva limite de renda para inscrição de caminhoneiro como microempreendedor individual
Projeto de lei será analisado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal
08/06/2024 - 11:52
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 90/24 reajusta o valor do limite da receita bruta anual e mensal para que o transportador autônomo de cargas possa ser enquadrado como microempreendedor individual (MEI).
Pelo texto, em análise na Câmara dos Deputados, o limite será de R$ 350 mil por ano (R$ 29.166,67 ao mês) e passará a ser atualizado sempre em janeiro, pela inflação. A legislação atual prevê R$ 251,6 mil por ano (R$ 20.966,67 ao mês).
“O aumento da renda bruta terá o efeito econômico de trazer para a formalidade vários caminhoneiros, gerando ganhos fiscais que compensarão eventuais desonerações”, afirmou o autor da proposta, deputado Pezenti (MDB-SC).
Pela legislação, MEI é a pessoa que trabalha como pequeno empresário de forma individual. Nessa modalidade, o caminhoneiro poderá aderir ao Simples Nacional, e a contribuição previdenciária será equivalente a 12% do salário mínimo vigente.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário. Para virar lei, a proposta também precisa ser aprovada pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Marcelo Oliveira
