Projeto altera representatividade em comissões permanentes
20/07/2007 - 15:12
A Câmara analisa o Projeto de Resolução (PRC) 14/07, que distribui as vagas nas comissões permanentes entre os parlamentares com base na bancada partidária de cada sessão legislativa (a cada ano). Desde 2005, os deputados são distribuídos nas comissões a partir do número de parlamentares eleitos de cada partido ou coligação. O número é fixo durante toda a legislatura, que corresponde aos quatro anos de mandato.
De autoria do deputado Luciano Castro (PR-RR), a proposta revoga a medida para permitir que o número de parlamentares em cada comissão seja revisto em função das mudanças partidárias realizadas durante o ano. Para ele, a manutenção da representatividade nas comissões pelos quatro anos da legislatura traz prejuízos aos deputados e às representações partidárias.
Direito
Luciano Castro ressaltou que, na atual regra, o parlamentar que se filia a outro partido tem comprometida sua prerrogativa parlamentar já que precisa se sujeitar ao ajuste de composição feito anteriormente para as comissões permanentes.
O projeto também sugere a adoção da contagem da bancada no início de cada sessão legislativa no cálculo feito para a lotação de servidores nos gabinetes de líderes de partido. A regra atual, para Castro, "inviabiliza o efetivo desempenho da atividade parlamentar e partidária na Casa, pois o partido pode ter sua bancada ampliada sem que haja aumento no número de servidores na liderança partidária".
Tramitação
O projeto foi apensado ao PRC 63/00, apresentado pela Comissão Especial de Reforma do Regimento Interno, que está em regime de urgência na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Reportagem - Cristiane Bernardes
Edição - Regina Céli Assumpção
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