Enquete do PRC 14/2007

A Câmara analisa o Projeto de Resolução (PRC) 14/07, que distribui as vagas nas comissões permanentes entre os parlamentares com base na bancada partidária de cada sessão legislativa (a cada ano). Desde 2005, os deputados são distribuídos nas comissões a partir do número de parlamentares eleitos de cada partido ou coligação. O número é fixo durante toda a legislatura, que corresponde aos quatro anos de mandato.De autoria do deputado Luciano Castro (PR-RR), a proposta revoga a medida para permitir que o número de parlamentares em cada comissão seja revisto em função das mudanças partidárias realizadas durante o ano. Para ele, a manutenção da representatividade nas comissões pelos quatro anos da legislatura traz prejuízos aos deputados e às representações partidárias.Direito Luciano Castro ressaltou que, na atual regra, o parlamentar que se filia a outro partido tem comprometida sua prerrogativa parlamentar já que precisa se sujeitar ao ajuste de composição feito anteriormente para as comissões permanentes. O projeto também sugere a adoção da contagem da bancada no início de cada sessão legislativa no cálculo feito para a lotação de servidores nos gabinetes de líderes de partido. A regra atual, para Castro, "inviabiliza o efetivo desempenho da atividade parlamentar e partidária na Casa, pois o partido pode ter sua bancada ampliada sem que haja aumento no número de servidores na liderança partidária".Tramitação O projeto foi apensado ao PRC 63/00, apresentado pela Comissão Especial de Reforma do Regimento Interno, que está em regime de urgência na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.Notícias anteriores:Escolha de integrantes de CPI poderá ser feita por sorteio Projeto limita formação de blocos na Câmara Reportagem - Cristiane BernardesEdição - Regina Céli Assumpção(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)Agência CâmaraTel. (61) 3216.1851/3216.1852Fax. (61) 3216.1856E-mail:agencia@camara.gov.br