Projeto institui indenização por violência contra cônjuge

22/06/2007 - 19:58  

O Projeto de Lei 383/07, do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), altera o Código Civil (Lei 10406/02) e institui indenização para o cônjuge ou companheiro que for ameaçado ou agredido fisicamente pelo outro. Segundo o autor, o objetivo principal é proteger as mulheres, por serem mais comuns as agressões a elas. Lorenzoni explica que isso não foi colocado de forma explícita no texto para não "esbarrar em questões constitucionais".

O deputado argumenta que, apesar de crimes contra as mulheres serem constantes ao longo da história, apenas após 1975, quando a Organização das Nações Unidas (ONU) promoveu o primeiro Dia Internacional da Mulher, as organizações internacionais começaram a se mobilizar contra essas agressões. "Mesmo assim, só há dez anos, na reunião de Viena, a Comissão de Direitos Humanos da ONU incluiu um capítulo de denúncia e propôs medidas para coibir a violência de gênero", acrescentou o parlamentar.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Notícias anteriores:
Seguridade aprova plástica no SUS para mulheres agredidas
Vítimas de violência sexual podem ter atendimento imediato
Cortes orçamentários afetam políticas para as mulheres
Parlamentares pedem combate à violência contra as mulheres

Reportagem - Maria Neves
Edição - Renata Tôrres

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br
JPJ