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REQ 38/2011 CDC Inteiro teor
Requerimento

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Nelson Marquezelli - PTB/SP

Apresentação
07/06/2011

Ementa
Requerem a realização de audiência pública para discutir o processo de privatização das Rodovias Federais do Brasil e os contratos de concessão de rodovias firmados na década de 90.

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data	Ação
10/07/2015	Defesa do Consumidor ( CDC ) Arquivada

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 0 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
07/06/2011	Defesa do Consumidor ( CDC ) Apresentação do Requerimento n. 38/2011, pelos Deputados Nelson Marquezelli (PTB-SP) e César Halum (PPS-TO), que: "Requerem a realização de audiência pública para discutir o processo de privatização das Rodovias Federais do Brasil e os contratos de concessão de rodovias firmados na década de 90". Inteiro teor
08/06/2011	Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Discutiram a Matéria: Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP), Dep. Dimas Ramalho (PPS-SP), Dep. César Halum (PPS-TO), Dep. Ricardo Izar (PV-SP), Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), Dep. Gean Loureiro (PMDB-SC), Dep. Reguffe (PDT-DF), Dep. Otoniel lima (PRB-SP) e Dep. José Carlos Araújo (PDT-BA). Aprovado com inclusão do Sr. José Alexandre Rezende, Ex-Presidente da ANTT, da Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias - ABCR e da Associação Nacional dos Caminhoneiros.
10/07/2015	Defesa do Consumidor ( CDC ) Arquivada