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PL 532/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Carlos Nader - PFL/RJ

Apresentação
27/03/2003

Ementa
Estabelece a obrigação da fabricação de proteções contra capotagens e outros equipamentos de segurança em máquinas agrícolas.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
22/04/2003 Às Comissões de Economia, Indústria, Comércio e Turismo; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54) - Art. 24, II Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 28/04/2003
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 05/12/2003 05/12/2003

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/03/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Carlos Nader (PFL-RJ). Inteiro teor
22/04/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Economia, Indústria, Comércio e Turismo; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54) - Art. 24, II Inteiro teor
24/04/2003

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Recebimento pela CEICT.
24/04/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 25 04 03 PAG 16572 COL 01. Inteiro teor
25/04/2003

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
29/04/2003

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Designado Relator, Dep. Carlos Melles
05/05/2003

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
03/12/2003

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Parecer do Relator, Dep. Carlos Melles, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
04/12/2003

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 05/12/2003
11/12/2003

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
31/03/2004

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista conjunta aos Deputados Bernardo Ariston, Reinaldo Betão e Ronaldo Dimas.
01/04/2004

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Devolução de Vista (Dep. Bernardo Ariston, Dep. Reinaldo Betão e Dep. Ronaldo Dimas).
28/04/2004

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Carlos Melles (PFL-MG)
15/03/2005

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Devolvida sem Manifestação.
  • Designado Relator, Dep. Nélio Dias (PP-RN)
06/04/2006

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Devolvida sem Manifestação.
12/04/2006

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Designado Relator, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP)
13/11/2006

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Parecer do Relator, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
13/12/2006

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiu a Matéria o Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP).
  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
15/12/2006

Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
20/12/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio publicado no DCD de 21/12/06, PÁG 56760 COL 02, Letra A. Inteiro teor
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 159 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
06/03/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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Sessões e Reuniões
  • 13/12/2006 - 10h00

    Comissão de Desenvolvimento Econômico

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 28/04/2004 - 09h30

    Comissão de Desenvolvimento Econômico

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 14/04/2004 - 09h30

    Comissão de Desenvolvimento Econômico

    Reunião Deliberativa Ordinária

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