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11/02/2026
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Trabalhador rural: CCJC aprova isenção de multa para trabalhador aderir à Previdência
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadnia da Câmara aprovou projeto que isenta o trabalhador rural que pretenda aderir ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) do pagamento de indenização referente ao período anterior a 1991, quando a adesão desses trabalhadores ao RGPS era opcional.
Reportagem: Silvério Rios
