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09/02/2026
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Plenário aprova criação da Agência Nacional de Proteção de Dados
Na sessão do plenário desta segunda-feira (09), o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou o envio, à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, da Proposta de Emenda à Constituição que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 no país. A sessão também foi marcada pela aprovação da urgência de votação da proposta que permite a quebra de patente das chamadas “canetas emagrecedoras” para a produção da versão genérica, com preço reduzido, e da Medida Provisória que cria a Agência Nacional de Proteção de Dados.
Reportagem: Frederico Sokolowski
