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02/02/2026

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Comissão aprova tratamento diferenciado a representante estudantil

O projeto de lei que dá tratamento diferenciado a universitários com mandato em entidade estudantil foi aprovado pela Comissão de Educação da Câmara. O texto determina que as instituições de ensino criem métodos específicos para o controle de rendimento e frequência dos universitários que atuem em entidades de representação estudantil. A proposta proíbe, por exemplo, que tais alunos recebam faltas em virtude do exercício da função.

Reportagem: Santiago Dellape

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