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29/01/2026
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Uso da IA: aprovado aumento de pena para quem simula pornografia envolvendo crianças
O projeto de lei que aumenta a pena para quem simula participação de criança ou adolescente em pornografia foi aprovado na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara. Pela proposta, de autoria da deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), a pena que hoje está fixada entre 1 a 3 anos de prisão passaria a variar de 2 a 6 anos. O texto aprovado foi o substitutivo da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que inclui no artigo do Estatuto da Criança e do Adolescente que trata desse crime, a previsão da inteligência artificial como uma das ferramentas que pode ser usada para alterar vídeos e fotos com intuito criminoso.
Reportagem: Santiago Dellape
