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09/12/2025
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Código de Defesa do Contribuinte combate devedores contumazes
O Plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (09) a proposta que cria o Código de Defesa do Contribuinte. A proposta traz benefícios fiscais aos bons pagadores e pune, com regras mais rígidas, os devedores contumazes, aqueles que deixam de pagar impostos como estratégia de negócio.
Reportagem: Frederico Sokolowski
