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14/08/2025

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Comissão discute mudanças nas regras de benefícios dos pescadores

O benefício pago ao pescador artesanal quando ele fica proibido de exercer a atividade durante o período de reprodução de algumas espécies de peixes foi tema de audiência pública, na Comissão de Legislação Participativa. Os pescadores são contrários as mudanças das regras para receber o " seguro defeso " porque vem encontrando dificuldade para conseguir os documentos necessários para um novo cadastramento.

Edição: Gilsonéa Brandão
Comunicadora: Raissa Lomonte

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