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16/05/2025

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Comissão aprova isenção de contribuições setoriais para TVs públicas federais

Um projeto de lei aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara isenta as emissoras de TV públicas federais do pagamento da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, a CFRP, e das taxas do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações, o Fistel. com

Reportagem: Dourivan Lima

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