Reportagens
11/12/2024
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Aprovados projetos do pacote de segurança pública
A Câmara realizou esforço concentrado para votação de um pacote de projetos de segurança pública. Foram aprovadas as seguintes propostas:
- aumento das penas para furto, roubo e receptação de cabos de energia e telefonia;
- obrigatoriedade de as operadoras instalarem bloqueadores de celular em presídios;
- normas para doação de armas apreendidas para utilização pelas Forças Armadas e pelos órgãos de segurança pública;
- Estatuto da Vítima;
- a instalação em todos os veículos nacionais e importados de um dispositivo que permita a abertura do porta-malas pelo lado interno do mesmo em caso de emergência;
- Assistência Psicológica para Servidores da Segurança Pública;
- Regras para planejamento de defesa de bancos e carros-fortes;
- Programa de enfrentamento da violência contra policial;
- projeto que criminaliza a obstrução de vias públicas com barricadas;
- e prisão preventiva obrigatória quando suspeito for membro de organização criminosa ou se configurada reincidência criminal.
Reportagem: Cid Queiroz
