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03/10/2024

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Prazo maior para mulher denunciar violência doméstica é aprovada em Comissão

As mulheres que sofrem violência doméstica agora têm prazo maior para fazer a denúncia. A Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania aprovou a redação final da proposta aumentando o período para um ano. Antes, as vítimas tinham apenas seis meses para procurar uma delegacia e informar os maus-tratos.

Reportagem: Fernanda de Bretanha

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