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22/08/2024
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Negociação de dívidas de partidos políticos é promulgada no Congresso Nacional - 22/08/2024
O Congresso Nacional promulgou, nesta quinta-feira (22), a Proposta de Emenda à Constituição que dá anistia aos partidos políticos que não aplicaram, nas eleições anteriores, o mínimo de recursos em campanhas de candidatos negros. A PEC também reforça a imunidade tributária dos partidos políticos e cria um Programa de Recuperação Fiscal específico para as siglas.
Reportagem: Giulianno Cartaxo
