Reportagens
22/05/2024
!
Não consegue assistir ao vídeo? Peça para bancodeconteudo@camara.leg.br
Carro de criança com deficiência pode ficar em nome dos pais para desconto de impostos
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou o projeto de lei 5152 de 2019, que permite colocar no nome dos pais de pessoa com deficiência o carro comprado com desconto de impostos.
Hoje esse veículo tem que ser registrado em nome da pessoa com deficiência, mesmo que seja menor de idade, e é exigida autorização judicial quando a família resolve vender o veículo para a compra de um novo, por exemplo.
A proposta ainda tem que ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Senado.
Reportagem: Dourivan Lima
