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22/05/2024
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CCJC debate PEC sobre posse e porte de drogas ilícitas
A Comissão de Constituição de Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados realizou audiência pública, nesta quarta-feira (22), para debater a Proposta de Emenda à Constituição que criminaliza a posse e o porte de qualquer quantidade de droga ilícita.
A PEC foi aprovada pelo Senado Federal, em abril deste ano, por grande maioria dos parlamentares. O texto do projeto vai de encontro ao debate, no Supremo Tribunal Federal, sobre a descriminalização do porte de drogas.
Reportagem: Frederico Sokolowski
