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08/05/2024
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PEC reserva parcela de emendas ao Orçamento para desastres - 08/05/24
Foi instalada na Câmara a comissão especial que vai analisar a proposta de emenda à Constituição que permite aos deputados e senadores reservar 5 por cento do valor de suas emendas ao orçamento da União para o enfrentamento de catástrofes e de emergências naturais.
O deputado Jorge Goetten (PL-SC) foi eleito presidente da comissão e o deputado Gilson Daniel (Podemos-ES) é o relator da PEC.
Reportagem: Dourivan Lima
