Qual a questão?
23/08/2022
Qual a Questão - Lei de Acesso à Informação
A Lei de Acesso à Informação (LAI), aprovada pelo Congresso Nacional, permitiu a qualquer cidadão ou cidadã solicitar informações mantidas pelo poder público.
Agora, uma década depois da promulgação, a lei pode passar por mudanças. Vários projetos em tramitação na Câmara alteram trechos da LAI. Um dos pontos mais polêmicos é o sigilo de 100 anos para informações pessoais.