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16/01/2008
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Regularização de terras para quilombolas em xeque
A Comissão de Agricultura aprovou um projeto que suspende a regulamentação, a identificação e a demarcação de terras ocupadas por quilombolas. A justificativa é que o decreto editado há cinco anos pelo governo federal teria pontos de conflito com a Constituição. Mas entidades que defendem os direitos de descendentes dos habitantes dos quilombos protestam.
