Por Dentro da Câmara
10/06/2010
Audiência debate implementação de propostas aprovadas pela 1ª Conferência de Comunicação
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara está realizando nesta quinta (10/06) uma audiência pública para debater a implementação das propostas aprovadas pela 1ª Conferência de Comunicação (Confecon), ocorrida em dezembro do ano passado. No Corredor das Comissões, a repórter Mariana Pxitic conversou com o deputado Jorge Bittar (PT-RJ). Ele fez um balanço positivo da audiência, que conta com a participação de representantes do Governo, ministérios, Anatel, da sociedade civil e do meio empresarial.
Na opinião de Jorge Bittar, é muito importante modernizar as leis das comunicações para permitir a reconstrução da democracia brasileira. De acordo com o deputado, diretrizes aprovadas na conferência - como a regulamentação do artigo 221 da Constituição, que estabelece princípios para a comunicação eletrônica, como o estímulo à produção de conteúdo independente e a regionalização da produção; mudanças na legislação de direitos autorais e de comunicação pública; e ampliação do acesso à banda larga – estão sendo levadas a sério tanto pelo Executivo quanto pelo Congresso Nacional.
