Programas da TV Câmara

Na Constituinte de 1823, a liberdade de imprensa foi debatida - e contemplada - nas discussões constitucionais. A garantia da liberdade de imprensa foi considerada um elemento importante na consolidação dos direitos e das liberdades individuais no Brasil recém-independente. Na verdade, alguns parlamentares viam a liberdade de imprensa como salvaguarda contra o abuso do poder.

Além disso, eles reconheceram que a imprensa desempenhava um papel crucial na formação da opinião pública e na fiscalização do governo. Embora a Constituinte de 1823 tenha sido interrompida, e sua Constituição não tenha sido promulgada, alguns projetos discutidos naquele período propunham, além da garantia da liberdade de imprensa, a proibição da censura prévia e a proteção da liberdade de expressão dos cidadãos.

Um avanço e tanto para a época, sobretudo se nós consideramos que se passaram 200 anos desde aquela Constituinte, e esse mesmíssimo tema está na pauta das discussões do Congresso Nacional ainda hoje. E não está concluso.

Nesta edição do programa Ponto de Vista, o terceiro da nossa série especial, convido você a acompanhar uma análise sobre mais esse aspecto peculiar da Constituinte de 1823.