Ponto de Vista
03/10/2013
Michel Temer fala sobre os 25 anos da Constituição Cidadã
Em 5 de outubro de 1988, o Estado brasileiro era fundado com a promulgação da Constituição Cidadã. A Carta Magna brasileira ficou conhecida assim por ser a primeira na história do país a expressar claramente direitos e garantias fundamentais como cláusulas pétreas. Não poderiam ser retirados ou alterados por emendas. A Assembleia Nacional Constituinte trabalhou durante 18 meses. O texto final garantiu entre os direitos fundamentais dos brasileiros os direitos políticos, sociais, culturais, econômicos e individuais.
Depois de 21 anos de regime militar, a sociedade brasileira recebia uma Constituição que assegurava a liberdade de pensamento, expressão e organização. Foram criados mecanismos para evitar abusos de poder por parte do Estado.
Uma das críticas que a Constituição de 88 recebeu foi justamente o tamanho: 245 artigos e 70 disposições transitórias, sendo que vários desses ainda necessitariam de regulamentação posterior.
O Ponto de Vista convidou, para iniciar uma nova série de entrevistas, desta vez sobre os 25 anos da Constituição de 88, o vice-presidente da República, deputado federal e constituinte pelo Estado de São Paulo, Michel Temer, considerado um dos maiores constitucionalistas do país.
