Poder é Querer
27/05/2014
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Poder é Querer - Lei dos Royalties
A Câmara dos Deputados aprovou, em 2013, a chamada Lei dos Royalties do Petróleo. A lei destina 75% dos royalties do petróleo para a educação e 25% para a saúde. Prevê ainda que 50% dos recursos do fundo social do pré-sal vão para as mesmas áreas, até que sejam atingidas as metas do plano nacional de educação. Segundo o governo, o primeiro repasse é de 770 milhões já em 2013 e em 10 anos a soma dos recursos deverá alcançar mais de 110 bilhões.
Poder é querer é um programa de curta duração sobre as principais atividades da Câmara em 2013. Um dos destaques foi a chamada Lei dos Royalties do petróleo, que o Deputado André Figueiredo (PDT-CE) comenta nesta matéria.
