Adolescentes em conflito com a lei

Participação Popular

13/03/2015

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O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pretende colocar em votação propostas de mudanças na área de segurança pública. Uma dessas mudanças aconteceria no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), aumentando o período de internação de adolescentes de três para oito anos e o agravamento das penas para adultos que utilizarem menores de idades em crimes. Um outro projeto em análise pela Câmara dos Deputados prevê a redução da maioridade penal em casos graves ou reincidentes.

A aprovação desses projetos em vez da implementação da totalidade dos dispositivos do ECA ajudaria a resolver a questão da segurança pública no país ou representam um retrocesso nos direitos das crianças e adolescentes? Esse é o tema do Participação Popular desta sexta-feira (13).

Os convidados do programa são a secretária nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (SDH), Angélica Goulart, e o pesquisador em segurança pública da Universidade Católica de Brasília (UCB), Nelson Gonçalves de Souza. Os deputados Major Olímpio (PDT-SP), vice-presidente da Frente Parlamentar de Segurança Pública, e Luizianne Lins (PT-CE), coordenadora da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Políticas Públicas de Juventude, participam por telefone.

A equipe do Participação Popular entrevista também a população que passa pela Rodoviária, no Centro de Brasília.

O programa é apresentado na TV Câmara e na Rádio Câmara, às 18h, ao vivo.

Apresentação - Fabricio Rocha