Programas da TV Câmara

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal já votou contra a doação de empresas para campanhas eleitorais. Portanto, a maioria deles concorda com o financiamento público de campanhas.

Mas o que pouca gente percebe é que já há dinheiro público nas campanhas. Os partidos políticos recebem todo ano cerca de R$ 200 milhões do Fundo Partidário e os custos de transmissão das propagandasn obrigatórias em rádio e televisão são compensados pelo poder público. Em 2010, a propaganda obrigatória significou uma renúncia fiscal de mais de um bilhão de reais em favor das concessionárias de rádio e televisão.

O julgamento do STF foi suspenso, e ainda falta decidir se a nova regra valerá para as eleições deste ano e se haverá limite de doação de particulares. Você acha que este modelo de financiamento vai acabar com o chamado "caixa dois"? Como evitar que empresas criem lobbies junto aos políticos e paguem para ter suas demandas atendidas?

Este foi o tema do programa do dia 9 de maio de 2014, debatido pelos convidados: Antônio Augusto de Queiroz, analista político do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap); Hélio Doyle, jornalista e marqueteiro político; Rafael Tomaz de Oliveira, jurista e doutor em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos, professor titular do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Ribeirão Preto (Unaerp); e deputado Marcus Pestana (PSDB-MG).