Programas da TV Câmara

Os menores de 18 anos em conflito com a lei são levados para centros de recuperação, mas nem sempre têm o atendimento adequado e se recuperam como espera a sociedade. Além disso, existe um sentimento de impunidade, uma sensação que aumenta com a descoberta de vários casos em que adolescentes são usados pelo crime organizado porque para eles as penas são menores. Alguns projetos de lei que tramitam no Congresso propõem redução da idade penal para 16 anos. Mas seria esta a melhor solução?

O Participação Popular tratou desse assunto com Pedro Paulo Castelo Branco, juiz federal aposentado e professor de Direito na Universidade de Brasília, e com o advogado Alexandre Queiroz, presidente da Comissão de Ciências Criminais e Segurança Pública da OAB-DF. O programa teve ainda muitas opiniões e perguntas enviadas por espectadores e ouvintes, e a participação por telefone do deputado Luiz Couto (PT-PB), relator - e declarado opositor - de uma Proposta de Emenda à Constituição de 1993 que estabelece a redução da maioridade para os 16 anos.

O debate passou por questões de educação, comparações com outros países, possíveis aperfeiçoamentos no Estatuto da Criança e do Adolescente, possíveis impeditivos constitucionais para a proposta, realização de um plebiscito sobre a mudança, e uma série de outros pontos que mostram como o assunto é complexo e extenso. Assista e deixe sua opinião nesta página!