Programas da TV Câmara

Participação Popular

16/11/2012

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Participação Popular destaca o emprego doméstico

Categoria profissional com maior índice de informalidade, os empregados domésticos podem ganhar um incentivo à formalização. Acaba de ser aprovado, por comissão especial, o parecer da relatora deputada Benedita da Silva (PT-RJ) à proposta que garante aos trabalhadores domésticos 16 direitos já assegurados aos demais trabalhadores pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Hora extra, recolhimento obrigatório da contribuição ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) pelo empregador, jornada de trabalho de 44 horas semanais e no máximo oito horas por dia, entre outros, foram incluídos nessa proposta de emenda à Constituição.
Essas mudanças terão um custo mais alto para as famílias que possuem empregados domésticos? A informalidade vai crescer? 

Participação Popular

Com linguagem simples, o programa é uma grande arena de conversa. É realizado, ao vivo, com a presença de convidados no estúdio da TV Câmara, sejam especialistas, representantes do poder público ou de organizações da sociedade civil. Também conta com o ponto de vista de deputados. E, o mais importante, diretamente das ruas, os cidadãos falam o que pensam, tanto em Brasília como em outras cidades do país, em parceria com a Rede Legislativa de TV e Rádio. O programa também recebe interações pelo WhatsApp e redes sociais.

Ao vivo: sexta-feira, às 12h. | Reprises: sexta-feira, às 18h; sábado às 13h e às 19h; domingo, às 23h; segunda-feira, às 21h; e terça-feira, às 22h30.

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