Programas da TV Câmara

Segundo o IBGE, em 2024, o Brasil registrou cerca de 1,7 milhão de trabalhadores atuando por meio de plataformas digitais e aplicativos, em setores como transporte de carga e de pessoas, entregas e serviços. Essa modalidade é marcada pela flexibilidade, mas também pela falta de proteção previdenciária.

Existe ainda um outro problema grave: a segurança no trânsito. Em 2024, o Brasil registrou 37 mil mortes no trânsito, e os motociclistas — muitos deles entregadores por aplicativo — foram os mais afetados. Só em São Paulo, houve um aumento de 20% nas mortes de motociclistas, chegando a 475 vítimas fatais em 2025. A profissão de entregador é considerada de alto risco, marcada por jornadas longas, pressão por velocidade e até pela chamada “gamificação” do trabalho, que estimula a imprudência.

Por isso, a regulamentação se faz urgente. A proposta partiu do Poder Executivo e agora está sendo debatida e modificada aqui na Câmara dos Deputados, com previsão da votação de um marco legal definitivo ainda no primeiro semestre de 2026. O desafio é equilibrar a autonomia desses profissionais com a garantia de direitos básicos, sem criar vínculo empregatício nos moldes da CLT. Entre os pontos em discussão estão remuneração mínima, inclusão obrigatória na Previdência Social, limite de taxas cobradas pelas plataformas, jornada máxima de trabalho, infraestrutura de apoio e regras de segurança.

Trabalhadores por aplicativo: o que precisa mudar? Este é o tema do Participação Popular, que tem como convidados:

➡️ Charles Bruxel, consultor legislativo da Câmara dos Deputados;

➡️ Guilherme da Hora Pereira, professor e pesquisador;

➡️ Eliseu Paulino, presidente da Urbano Norte Técnologia; e

➡️ Carlos Cavalcanti, presidente do SINTAT/RN e secretário-geral da Fenasmapp.

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