Programas da TV Câmara

Entra Congresso, sai Congresso e duas reformas, consideradas essenciais para o aprimoramento político, eleitoral e tributário do país não saem do papel. Será que a renovação que saiu das urnas em outubro vai trazer a disposição para que a Câmara e o Senado finalmente aprovem as reformas política e tributária? O repórter Paulo José Cunha foi saber.
Uma medida provisória que está na fila de votação da Câmara está causando muita polêmica. É a que estabelece novas regras para o acesso a dados sigilosos da Receita Federal. A MP torna o acesso mais difícil. Antes, essas informações eram acessadas com uma procuração, que podia ser feita na própria Receita. Agora, a autorização tem que ser expedida em cartório. A intenção é evitar a quebra ilegal do sigilo, como a que ocorreu com pessoas ligadas ao PSDB, mas a lei não agradou a todos. Para a Ordem dos Advogados do Brasil, ela prejudica o trabalho de quem atua na área.
O Conselho Federal da OAB vai se reunir na segunda-feira para analisar a constitucionalidade da lei.
A campanha eleitoral reacendeu, no Brasil, uma discussão antiga, mas que está longe de encontrar um consenso: a descriminalização do aborto. Independente de crenças religiosas ou da defesa do direito da mulher sobre o próprio corpo, o fato é que o aborto se tornou um caso grave de saúde pública: é a quarta causa de mortalidade materna. Uma pesquisa realizada pela ONU, a Organização das Nações Unidas, mostra que no mundo existe uma tendência pela liberação do aborto. Pelo menos 21 países já aprovaram leis mais liberais que as brasileiras. São normas que permitem a interrupção da gravidez quando a mãe não tem condições financeiras de manter o filho ou simplesmente não deseja a gravidez.
Mas os brasileiros se mostram mais resistente a mudanças desse tipo.