Palavra Aberta
12/05/2023
!
Não consegue assistir ao vídeo? Peça para bancodeconteudo@camara.leg.br
Alice Portugal propõe laudos de deficiência permanente válidos por tempo indeterminado
Já imaginou ter uma deficiência permanente e se submeter periodicamente à nova avaliação para comprovar o que já se sabia - que a condição é irreversível. E o motivo é apenas burocrático - renovar o laudo que está com a validade vencida. É essa situação que levou a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), a apresentar o Projeto de Lei nº 348 de 2022, que propõe alterar a Lei Brasileira de Inclusão para que os laudos de deficiência permanente sejam válidos por tempo indeterminado.
Apresentação: Cristiane Villela
Produção: Carolina Cabral
Direção: Iroã Simões
