Palavra Aberta
12/04/2023
Bebeto propõe que agressor de mulher seja proibido de participar de concursos
O Projeto de Lei 539/23 proíbe condenados por praticar violência contra a mulher de participar de concursos públicos e de exercer função de confiança ou cargo em comissão na administração pública. A proposta, que altera o Código Penal, está sendo analisada pela Câmara dos Deputados. O autor do projeto é o deputado Bebeto (PP-RJ).
Apresentação: Marcelo Westphalem
Direção: Fernanda Vanacôr Bretanha
Produção: Ana Paula Corrêa