Palavra Aberta
29/03/2023
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Pedro Paulo defende proposta de nova regra fiscal
A PEC da Transição, estabeleceu prazo até agosto desse ano para que o Executivo apresente ao Congresso, um projeto de lei com as novas regras que devem substituir o teto de gastos, criado em 2016 e que limita o crescimento do gasto público somente a variação da inflação do ano anterior. Foi protocolado na Câmara, um Projeto de Lei Complementar, com o objetivo de também estabelecer um novo arcabouço fiscal para o Brasil, em substituição ao teto de gastos. O autor do projeto, o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), apresentou a proposta, como uma contribuição antecipada ao debate sobre qual deve ser a ancora fiscal do país.
Apresentação: Fernando Gomes
Produção: Rosana Ferreira
Direção: Guga Caldas
