Palavra Aberta
02/03/2023
!
Não consegue assistir ao vídeo? Peça para bancodeconteudo@camara.leg.br
Laura Carneiro defende mais prazo para vítima de violência doméstica fazer denúncia
Muito se avançou nas questões relacionadas à violência doméstica, no entanto, o momento de formalização da representação contra o agressor continua sendo um dos principais entraves ao acesso ao sistema de justiça. Para ajudar às mulheres nesse primeiro passo do procedimento penal contra o seu agressor é que a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) apresentou o projeto de lei nº 421/2023, que altera o Código Penal e a Lei Maria da Penha, a fim de aumentar o prazo de seis meses para um ano para que a vítima de violência doméstica ofereça representação criminal.
Apresentação - Cristiane Villela
Produção - Carolina Cabral*
Direção - Fernanda Vanacôr Bretanha
(*Estagiária sob supervisão do Núcleo de Programas)
