Programas da TV Câmara

O Brasil tem quase 88% de seus municípios com menos de 50 mil habitantes. Nesse grupo tem um conjunto de aproximadamente 1.300 municípios que não têm nem 5.000 habitantes e, em quase todos eles, a arrecadação de impostos municipais fica abaixo de 10% das receitas totais.

Ou seja, dependem de repasses estaduais e federais para poderem prestar os serviços básicos à sua população, como educação e saúde. E a conta pode ficar ainda mais difícil quando esses pequenos municípios têm de pagar tarifas bancárias para movimentar esses recursos.

Um projeto de lei em análise na Câmara (PL 166/22) proíbe a cobrança de tarifas bancárias nas contas usadas pela administração pública, direta e indireta, para a movimentação dos recursos obrigatórios da Saúde. É sobre esse assunto que o Palavra Aberta conversa nesta edição com a deputada Flávia Morais (PDT-GO), que é relatora da proposta. Acompanhe a entrevista.