Palavra Aberta
01/12/2022
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Regularização de lote ocupado sem autorização do Incra
A Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural da Câmara aprovou novos critérios para ocupação de lotes da reforma agrária que foram abandonados. A estimativa do Incra é que 30 mil famílias, que ocupam esses lotes, correm risco de expulsão se a lei não mudar. O objetivo da proposta é adotar critérios que evitem especulações imobiliárias e que levem em conta não apenas o tempo da ocupação. Quem vai explicar detalhes do projeto é o autor, deputado Zé Vitor (PL-MG).
Apresentação: Regina Assumpção
Direção e produção: Rosana Ferreira
