Palavra Aberta
09/09/2022
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Escolha do domicílio eleitoral
Domicilio eleitoral é o local onde o eleitor vota ou pode ser candidato. Atualmente, a legislação eleitoral considera apenas como domicílio o lugar de residência ou moradia do eleitor.
O projeto de Lei 1.552, de 2022, que altera o Código Eleitoral para permitir que o cidadão escolha como domicílio eleitoral o lugar em que demonstre qualquer elo familiar, social, afetivo, comunitário, patrimonial, negocial, econômico, profissional ou político.
O autor da proposta, Deputado Capitão Augusto (PL-SP) esteve no Palavra Aberta.
Apresentação: William França
Direção: Rosana Ferreira
Produção: Ana Paula Corrêa
