Palavra Aberta
25/05/2022 - 07h45
Inclusão da abordagem policial no Código de Processo Penal
O Código de Processo Penal, ou CPP, é o conjunto de leis que organiza a Justiça penal e permite que o Estado Brasileiro exerça seu direito e dever de aplicar penas originárias do Código Penal. Ele é de 1941. Desde lá, vem sendo aperfeiçoado.
Aqui na Câmara dos Deputados, foi criado um grupo de trabalho que propôs um novo texto, atualizado, a partir de uma proposta que havia sido aprovada no Senado. Essas novas alterações estão aguardando votação no Plenário.
O Palavra Aberta conversa sobre a proposta de inclusão de dispositivos que irão regulamentar a abordagem policial, o uso da força e da algema com o autor dessa proposta de emenda ao CPP, o deputado Subtenente Gonzaga (PSD-MG).
Apresentação: William França | Produção: Rosana Ferreira | Direção: Chiaro Trindade
