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Se você tem um cachorro ou um gato, certamente sabe que o animal de estimação é um membro importante do núcleo familiar. Animais são seres sensíveis, que possuem sentimentos e retribuem o afeto aos seus tutores, tanto que muitos casais assemelham o pet a um filho. A decisão de adotar um animal envolve amor, responsabilidades e muitos gastos com alimentação, moradia e veterinário.

Mas, e quando o relacionamento acaba e o ex-casal não consegue chegar a um acordo quanto à guarda e despesas de manutenção do animal? Hoje, cabe ao juiz decidir, sem amparo legal, essa questão que leva a um compromisso a longo prazo entre os integrantes dessa família multiespécie.

Para preencher essa lacuna legal e acompanhar a evolução do pensamento da sociedade é que o deputado Chiquinho Brazão (Avante-RJ) apresentou projeto de lei que trata da guarda compartilhada de animais de estimação (PL 4375/21).