Palavra Aberta
14/03/2022 - 07h30
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Imóvel rural penhorado poderá ser destinado à reforma agrária
Tramita na Câmara dos Deputados projeto que determina que a penhora ou o arresto de bens para pagamento de dívida com a Fazenda pública deverão incidir, preferencialmente, sobre imóveis rurais (PL 4522/21).
De acordo com a proposta, se não houver recurso contra a execução, a Fazenda Pública poderá, após ouvir o Incra, no prazo de 30 dias, adjudicar o imóvel rural penhorado para fins de reforma agrária. A adjudicação é o ato que transfere a propriedade do bem de um devedor ao seu credor.
Para conversar sobre esse assunto, recebemos o deputado Carlos Veras (PT-PE), autor do projeto, nesta edição do Palavra Aberta.
Apresentação: Fernando Gomes - Direção: Chiaro Trindade
