Palavra Aberta
11/11/2021
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Cadastro nacional de pessoas investigadas e condenadas
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui o Cadastro Nacional da Persecução Penal e o Cadastro Nacional de Violência Contra a Mulher, com dados e informações sobre inquéritos, denúncias, processos e condenações (PL 1899/21).
Os cadastros serão de caráter sigiloso, podendo ser acessados por órgãos de segurança da União, dos estados e do Distrito Federal, entre outros.
Para convesar sobre esse assunto convidamos o autor do projeto, deputado Nicoletti (PSL-RR), nesta edição do Palavra Aberta.
Apresentação: Fernando Gomes - Direção: Wagner Caribé
