Palavra Aberta
18/08/2021
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Construções nas faixas marginais de rios em áreas urbanas
Dar autonomia aos municípios para tratar dos limites das APPs (as áreas de preservação permanente) em regiões urbanas é um dos principais objetivos de propostas em análise na Câmara (PL 2510/19 e PL 1877/21).
O projeto, que altera o Código Florestal, determina que, em áreas urbanas, as faixas marginais de qualquer curso d’água natural terão a largura determinada por normas municipais.
Para entender melhor o assunto, ouvimos a opinião do deputado Darci de Matos (PSD-SC), que é vice-líder do PSD.
Apresentação: Regina Assumpção - Direção: Wagner Caribé
