Palavra Aberta
18/08/2021
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Perícia médica domiciliar do INSS para idoso enfermo
A Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara aprovou o projeto de lei que define o prazo de 30 dias para a perícia médica domiciliar, feita pelo INSS, em idoso doente (PL 5663/19).
O autor da proposta é o deputado Lourival Gomes (PSL-RJ).
O projeto altera o Estatuto do Idoso, que já garante o direito à perícia domiciliar, mas não prevê prazo para que seja realizada.
Apresentação: Jaciene Alves - Direção: Iroã Simões
