Palavra Aberta

11/05/2021 - 07h30

! Não consegue assistir ao vídeo? Peça para bancodeconteudo@camara.leg.br

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Ampliação do limite de receita e empregados de microempreendedor individual

Tramita na Câmara dos Deputados o projeto de lei Complementar 41/21 que propõe a ampliação do limite anual da receita do microempreendedor individual, o MEI, de R$ 81 mil para R$ 180 mil .

O texto também propõe que os microempreendedores possam contratar até 3 empregados com remuneração de um salário mínimo, ao invés de apenas um empregado, que é a regra atual.

Para implementar essas modificações o projeto precisa alterar o Estatuto da Micro e Pequena Empresa.

Para saber mais sobre a proposta, conversamos com o autor da proposta, deputado Osires Damaso (PSC-TO), nesta edição do Palavra Aberta.

Apresentação: Fernando Gomes

Palavra Aberta

Entrevista com deputados e deputadas que falam sobre projetos de lei e discussões em pauta nas comissões ou no Plenário.

Estreias: segunda a sexta às 7h30 e às 7h45 | Reprises: Segunda-feira: às 6h30; às 6h45; às 20h30; às 20h45; 23h30; e às 23h45 / Terça-feira: às 6h30; às 6h45; às 21h; às 21h15; às 23h30; e às 23h45 / Quarta-feira: às 6h30; às 6h45; às 21h; às 21h15; às 23h30; e às 23h45 / Quinta-feira: às 6h30; às 6h45; às 23h30; e às 23h45 / Sexta-feira: às 6h30; às 6h45; às 23h30; e às 23h45 / Sábado: às 17h e às 17h15 / Domingo: às 17h e às 17h15.

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