Palavra Aberta
19/03/2021
Reforma administrativa
A proposta de emenda à Constituição da reforma administrativa (PEC 32/20) está em análise na CCJ, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
O relator é o deputado Darci de Matos (PSD-SC).
A análise na CCJ é técnica, para saber, por exemplo, se é constitucional. A decisão sobre o mérito caberá a uma comissão especial e ao plenário. O relatório na CCJ deve ser apresentado até o fim de março, e pode ser votado no início de abril.
O relator apresentou um plano de trabalho, que inclui audiência pública com juristas para discutir o assunto.
Entre as mudanças, a PEC restringe a estabilidade no serviço público e cria cinco tipos de vínculo com o Estado. As regras só valerão para novos servidores.
Apresentação: Jaciene Alves
