Palavra Aberta
11/03/2021
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Importação de reagentes usados em pesquisas científicas
O convidado dessa edição do programa é o deputado Luiz Lima (PSL-RJ).
Ele é o autor do projeto de lei que dispensa a importação de reagentes bioquímicos usados em pesquisas científicas dos procedimentos aduaneiros usuais, como emissão da guia de importação e licenciamento, e das taxas cobradas pela Receita Federal e pela Anvisa (PL 38/21).
A proposta altera a Lei 8.010/90, que trata da importação de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica.
Apresentação: Fernando Gomes
