Palavra Aberta
25/02/2021
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Proibição de união estável diante de casamento ou outra união
A Câmara vai analisar um projeto de lei que altera o Código Civil para impedir a pessoa que já se casou de ter o reconhecimento de novo vínculo de união estável no mesmo período.
A não ser que a parte casada já esteja separada de fato ou judicialmente (PL 309/21).
A proposta, no entanto, deixa claro que o impedimento de nova união estável não compromete a partilha proporcional dos bens quando ficar comprovada a participação de cada parte na aquisição de patrimônio comum.
Saiba mais com o autor, deputado José Nelto (Pode-GO), nesta entrevista ao Palavra Aberta.
Apresentação: Regina Assumpção
