Palavra Aberta
11/02/2021
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Animais como parte em processos judiciais
Os animais poderão fazer parte, individualmente, de processos judiciais (PL 145/21).
Pelo texto que tramita na Câmara dos Deputados, eles podem ser representados pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública, por associações de proteção dos animais ou por quem detenha sua tutela ou guarda.
O entrevistado desta edição é o autor da proposta em análise, deputado Eduardo Costa (PTB-PA).
Apresentação: Regina Assumpção
