Palavra Aberta
01/02/2021
Código de Defesa do Empreendedor
Criar um Código de Defesa do Empreendedor, que possa facilitar a reestruturação do pequeno empresário, é o objetivo de um projeto de lei em análise na Câmara (PLC 217/20).
A proposta disciplina o chamado "reempreendedorismo", e também facilita a renegociação de dívidas.
Para conhecer melhor o projeto, que visa facilitar a vida principalmente do MEI, o microempreendedor, conversamos com o autor, deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP), nesta edição do Palavra Aberta.
Apresentação: Regina Assumpção