Programas da TV Câmara

Palavra Aberta

01/02/2021

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Código de Defesa do Empreendedor

Criar um Código de Defesa do Empreendedor, que possa facilitar a reestruturação do pequeno empresário, é o objetivo de um projeto de lei em análise na Câmara (PLC 217/20).

A proposta disciplina o chamado "reempreendedorismo", e também facilita a renegociação de dívidas.

Para conhecer melhor o projeto, que visa facilitar a vida principalmente do MEI, o microempreendedor, conversamos com o autor, deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP), nesta edição do Palavra Aberta.

Apresentação: Regina Assumpção

Entrevista com deputados e deputadas que falam sobre projetos de lei e discussões em pauta nas comissões ou no Plenário.

Estreias: segunda a sexta às 7h30 e às 7h45 | Reprises: Segunda-feira: às 6h30; às 6h45; às 20h30; às 20h45; 23h30; e às 23h45 / Terça-feira: às 6h30; às 6h45; às 21h; às 21h15; às 23h30; e às 23h45 / Quarta-feira: às 6h30; às 6h45; às 21h; às 21h15; às 23h30; e às 23h45 / Quinta-feira: às 6h30; às 6h45; às 23h30; e às 23h45 / Sexta-feira: às 6h30; às 6h45; às 23h30; e às 23h45 / Sábado: às 17h e às 17h15 / Domingo: às 17h e às 17h15.